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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 17:19
Aluno é condenado por bullying
O juiz Luiz Artur Rocha Hilário, da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou um estudante de 7ª série a indenizar a sua colega de classe em R$ 8 mil pela prática de bullying.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 15:37
Presidente da República não é responsável pela edição de lei para garantir cobrança de anuidade dos técnicos em radiologia
O Conselho informou, também, que em 1982 foi criada a Lei n° 6.994, disciplinando a fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos de fiscalização profissional, aplicada até o advento do chamado Plano Collor.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 12:02
Citação irregular em carta rogatória impede homologação de sentença de divórcio estrangeira
Para homologação de sentença estrangeira de divórcio proferida em processo que tramitou contra pessoa residente no Brasil, é indispensável que a citação tenha sido regular, assim considerada a que fora efetivada mediante carta rogatória. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de homologação requerido por um cidadão francês.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 13:04
STJ garante instalação de ar condicionado no Palácio do Planalto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Federal que interrompia a instalação do novo sistema de ar condicionado do Palácio do Planalto.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 12:57
Liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli suspende investigações envolvendo ministro do TST
O ministro salientou que sua decisão tem caráter cautelar e, portanto, ele não estava se comprometendo com a tese de fundo.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 20:10
Não é necessário contato físico para configurar crime
A defesa alegou ausência de fundamentação, evocando o artigo 310 Código de Processo Penal que determina o indeferimento da denúncia.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 12:26
Após mudança no CP, estupro e atentado violento ao pudor contra mesma vítima em um mesmo contexto é crime único
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como crime único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor realizadas contra uma mesma vítima, na mesma circunstância.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 13:11
Quarta Câmara Cível reforma decisão para condenar a Clínica Santa Clara a pagar indenização por danos morais
A relatoria do processo foi do desembargador Fred Coutinho.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 12:54
Ministro Ayres Britto arquiva notícia-crime contra o presidente Lula
A decisão, de dezembro, foi publicada no Diário da Justiça eletrônico do STF nesta segunda-feira (1).
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 14:09
Supermercado é condenado por acidente
Enquanto for necessário, o supermercado terá que arcar com os custos do tratamento do garoto, incluídos medicamentos, internações e consultas com médicos e psicólogos.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 15:35
Câmara aprova medidas contra pai ou mãe que incitar filho ao ódio
CCJ aprovou substitutivo que trata da alienação parental - interferência na formação psicológica da criança para que repudie mãe ou pai. Projeto seguirá para o Senado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Irregularidade de representação. Falta de identificação do subscritor da procuração.
Existência de mandato tácito. Possibilidade.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Penal - 1ª e 2ª Partes, extraídas do X Concurso Público Para Provimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 19:20
Exame de HIV à revelia resulta em reintegração e indenização
Pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil reais e reintegrar a funcionária aos seus quadros.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Lista suja com nomes limpos?
Gilmar da Cruz e Sousa, advogado militante em Juina. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 11:33
Espólio é parte legítima em processo de reconhecimento de dissolução de união estável
Espólio é parte legítima para figurar no polo passivo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 10:50
Ordem gaúcha promove desagravo público a advogado injuriado por juiz de Estância Velha
O ato teve início em Novo Hamburgo, no Salão de Eventos da ACI-NH, e logo após o advogado e membros da diretoria da OAB seguiram para a frente do Foro de Estância Velha, onde foi feita a leitura do processo de desagravo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 18:03
TST nega unicidade em caso de simulação fraudulenta de demissões
A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade de votos, a decisão que negou a um ex-executivo da construtora mineira Andrade Gutierrez S/A o direito à unicidade contratual após constatada a ocorrência de fraude por meio de demissões simuladas.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 10:54
TIM é condenada a pagar indenização de 35 mil reais por negativação indevida
Cliente da TIM Celular deverá receber da operadora de telefonia indenização no valor de 35 mil reais, por inscrição indevida na Serasa.
